Feelslike Pro LTDA

Termos de Uso

Condições gerais de uso do site e venda de produtos

CNPJ 62.133.261/0001-37  ·  Versão 1.0  ·  08 de maio de 2026

1. Disposições Iniciais

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre a FEELSLIKE PRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.133.261/0001-37 (“Feelslike”, “nós”, “nosso”), e a pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou realiza compras em nossos sites, aplicativos e demais plataformas digitais (“você”, “Usuário”).

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Trocas e Devoluções, todos disponíveis em nosso site. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.

Definições

Usuário ou Cliente: a pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou realiza compras nas plataformas da Feelslike.

Plataformas: o site, os aplicativos e os demais canais digitais oficiais da Feelslike.

Canais Oficiais: o site oficial, o e-mail de atendimento e o WhatsApp oficial divulgados pela Feelslike.

Conteúdo: textos, imagens, marcas, layout e demais elementos disponibilizados nas Plataformas.

2. Capacidade Civil

As Plataformas e os produtos da Feelslike destinam-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. O menor de 16 anos deverá ser representado, e o maior de 16 e menor de 18 anos assistido, por seus pais ou representantes legais, na forma do Código Civil. Ao se cadastrar e efetuar compras, você declara ser civilmente capaz ou estar devidamente representado ou assistido, assumindo as obrigações decorrentes destes Termos.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para finalizar uma compra, você poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais e cadastrais. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso.

A Feelslike reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender contas ou cancelar pedidos em caso de identificação de informações falsas, incompletas, suspeitas de fraude, descumprimento destes Termos ou violação à legislação aplicável.

Aceite eletrônico e registro. A contratação e o aceite destes Termos ocorrem por meio eletrônico. A Feelslike poderá registrar data, hora e endereço IP do aceite, bem como do cadastro e dos pedidos, como forma de comprovação da manifestação de vontade, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

Antifraude e contestação de pagamento. A Feelslike adota ferramentas antifraude e pode submeter pedidos a análise adicional, condicionar a entrega à confirmação de dados ou cancelar pedidos com indícios de fraude. Em contestações de pagamento (chargeback), a Feelslike poderá solicitar documentos e informações para verificação, sempre respeitando a legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor.

4. Produtos, Disponibilidade e Estoque

A Feelslike comercializa produtos cosméticos capilares, devidamente notificados ou registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme legislação aplicável.

As imagens, descrições, ingredientes e modos de uso disponibilizados em nosso site têm caráter informativo e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto físico, dadas as limitações naturais de fotografia e exibição em telas. Em caso de divergência relevante, prevalecem as informações constantes no rótulo físico do produto.

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, a Feelslike comunicará você o quanto antes e providenciará a restituição integral dos valores pagos, sem prejuízo das demais alternativas previstas em lei.

A Feelslike pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar produtos, ofertas e promoções, observados os direitos já adquiridos pelos consumidores.

5. Preços, Formas de Pagamento e Parcelamento

Os preços são informados em reais (R$) e contemplam os tributos incidentes sobre a venda. Não estão incluídos no preço dos produtos os valores referentes a frete, que serão calculados conforme o endereço de entrega e a modalidade escolhida no checkout.

Aceitamos as formas de pagamento disponibilizadas em nosso checkout, que podem incluir cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, conforme condições apresentadas no momento da compra), Pix e demais meios autorizados pelos nossos parceiros de pagamento.

Eventuais juros, taxas, prazos de aprovação e regras específicas de cada modalidade de pagamento serão informados de forma clara no checkout antes da finalização da compra.

A confirmação do pedido está condicionada à aprovação da transação pela operadora do meio de pagamento e pelos sistemas antifraude. Em caso de recusa, você será informado e o pedido não será processado.

Erro de precificação. Na hipótese de erro manifesto de preço, decorrente de falha de sistema ou de digitação (por exemplo, valor irrisório incompatível com o produto), a Feelslike poderá cancelar o pedido e restituir integralmente eventual valor pago, comunicando o cliente com clareza. Essa hipótese não se confunde com ofertas e promoções regulares, que vinculam a Feelslike na forma do art. 30 do CDC.

Cupons, Vales e Promoções

Cupons, vales e promoções seguem as regras específicas divulgadas em cada campanha, incluindo prazo de validade, produtos participantes, limite por cliente e condições de acúmulo.

Salvo disposição expressa em contrário, os benefícios não são cumulativos entre si, são pessoais e intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro. A Feelslike poderá cancelar benefícios obtidos por fraude ou abuso, respeitados os direitos do consumidor e as ofertas regularmente veiculadas na forma do art. 30 do CDC.

6. Frete, Prazos e Entrega

O prazo de entrega é informado no checkout e contado a partir da aprovação do pagamento e do despacho do produto. Eventos alheios ao nosso controle, como greves, condições climáticas adversas, atrasos em transportadoras ou eventos de força maior, podem afetar os prazos previstos.

A entrega será realizada no endereço fornecido por você no momento da compra. É de sua responsabilidade garantir que haja alguém apto a receber a encomenda no endereço indicado. Após três tentativas frustradas de entrega, o produto poderá retornar ao remetente e custos adicionais de reenvio podem ser cobrados.

Recomendamos que você confira o produto no momento do recebimento. Em caso de avaria, violação ou inconformidade aparente, a entrega deve ser recusada ou registrada com observação no comprovante de entrega, e a Feelslike deve ser comunicada em até 48 horas pelos canais oficiais.

O prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima é recomendação destinada a agilizar a solução de avarias no transporte e não restringe os prazos da garantia legal (art. 26 do CDC) nem o direito de arrependimento (art. 49 do CDC), que permanecem assegurados de forma autônoma.

7. Direito de Arrependimento, Trocas e Devoluções

As condições de troca, devolução e exercício do direito de arrependimento estão detalhadas em nossa Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos. De forma resumida:

• O Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
• A Feelslike garante a primeira troca gratuita dentro de 7 (sete) dias após o recebimento, conforme regras detalhadas na Política de Trocas e Devoluções
• Produtos com defeito ou inconformidade serão substituídos ou reembolsados, observados os prazos do CDC

Para mais detalhes, consulte a Política de Trocas e Devoluções disponível em nosso site.

8. Comunicações e Marketing

Ao se cadastrar, fornecer seu e-mail ou número de WhatsApp em nossos formulários, você poderá ser convidado a receber comunicações da Feelslike sobre lançamentos, ofertas e novidades. O envio dessas comunicações depende do seu consentimento expresso e poderá ser interrompido a qualquer momento, sem qualquer ônus, mediante o link de descadastro disponibilizado em cada mensagem ou pelos canais oficiais.

Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da Feelslike, que integra estes Termos e está disponível em nosso site.

Ao utilizar as Plataformas, você declara ciência das finalidades, das bases legais e dos direitos previstos na Política de Privacidade, podendo exercer seus direitos de titular pelos canais ali indicados.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em nossos sites e canais — incluindo, sem limitação, marca, nome empresarial, logotipos, slogans, layout, textos, imagens, vídeos, fotografias, ícones, sons, identidade visual e código-fonte — é de titularidade exclusiva da Feelslike ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, comercialização ou qualquer outro uso comercial não autorizado de qualquer conteúdo da Feelslike sem prévia autorização por escrito.

Links e Serviços de Terceiros

As Plataformas podem conter links ou integrações com sites e serviços de terceiros, como meios de pagamento, transportadoras e redes sociais. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, pelos quais a Feelslike não é responsável.

Recomendamos a leitura dos termos e das políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer dados ou concluir operações em seus ambientes.

10. Conduta do Usuário

Você concorda em utilizar os serviços da Feelslike de boa-fé e em conformidade com a legislação. É vedado:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Inserir informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou no checkout
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou bancos de dados da Feelslike sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte das nossas plataformas
• Utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer ferramenta para coleta indevida de dados ou interferência no funcionamento dos serviços
• Praticar quaisquer atos que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade das plataformas

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento de cadastros e pedidos, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

11. Limitação de Responsabilidade

A Feelslike responde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pela segurança e adequação dos produtos que comercializa, bem como por vícios e defeitos, na forma dos arts. 12 a 25 do CDC. Nenhuma disposição destes Termos exclui, exonera ou atenua essa responsabilidade legal.

A Feelslike empenha esforços contínuos para manter seus serviços disponíveis, seguros e operacionais. Nos limites permitidos pela legislação e sem prejuízo dos direitos do consumidor, a Feelslike não responderá por:

• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, conectividade ou pagamento) ou eventos de força maior
• Uso indevido dos produtos em desacordo com as instruções de uso constantes da embalagem ou com orientações médicas/profissionais
• Resultados individuais decorrentes do uso dos produtos, considerando que cada pessoa apresenta resposta distinta a formulações cosméticas
• Danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário
• Danos diretos ou indiretos decorrentes de acessos não autorizados que se originem de falhas atribuíveis ao próprio Usuário (compartilhamento de senhas, equipamentos comprometidos, etc.)

12. Comunicação com a Feelslike

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos, utilize os canais oficiais divulgados em nosso site, incluindo e-mail de atendimento e WhatsApp. Procuramos responder todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação consumerista aplicável.

Em atenção ao Decreto nº 7.962/2013, a Feelslike mantém serviço eletrônico de atendimento que permite resolver demandas de informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato, confirma de imediato o recebimento dessas demandas pelo mesmo meio utilizado pelo consumidor e encaminha sua manifestação em até 5 (cinco) dias.

A Feelslike também confirma de imediato o recebimento da aceitação da oferta e disponibiliza ao consumidor, após a contratação, o contrato em meio que permita sua conservação e reprodução.

13. Alterações destes Termos

A Feelslike pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site, e o uso continuado dos serviços implica aceitação da versão vigente. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14. Disposições Gerais

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A não exigência, pela Feelslike, do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ou novação, podendo ser exigida a qualquer tempo.

Força maior. Não haverá responsabilidade por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, assim entendidos os eventos necessários, imprevisíveis ou inevitáveis, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir, nos termos do art. 393 do Código Civil.

Cessão. A Feelslike poderá ceder os direitos e obrigações destes Termos a empresas do seu grupo econômico ou em razão de reorganização societária, mediante comunicação ao Usuário e sem prejuízo dos direitos do consumidor. O Usuário não poderá ceder sua posição sem prévia anuência da Feelslike.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas hipóteses que não configurem relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos.